Quando o INSS nega um benefício, muitos segurados recorrem à Justiça para garantir sua aposentadoria. Como os processos podem durar anos, é comum que o segurado complete novos requisitos, encontre documentos melhores ou descubra outra regra mais vantajosa. A dúvida é: posso fazer um novo pedido no INSS mesmo com a ação judicial em andamento? Sim — e isso está garantido pelo Tema 1018 do STJ.

A decisão assegura que o segurado possa escolher o melhor benefício, mantendo a aposentadoria administrativa mais vantajosa sem perder o direito aos valores atrasados reconhecidos na ação judicial. É a forma mais segura de evitar prejuízos e garantir tudo a que tem direito.

Casos práticos que mostram como funciona

🟦 Caso 1 – INSS concede benefício e o segurado mantém atrasados da Justiça

Carlos entrou com ação judicial em 2017. Em 2020, antes do término do processo, fez novo pedido administrativo e o INSS concedeu uma aposentadoria melhor. Com base no Tema 1018, Carlos:

• manteve a aposentadoria mais vantajosa de 2020;
• recebeu atrasados da ação entre 2017 e 2020.

🟩 Caso 2 – Justiça reconhece aposentadoria menor que o benefício administrativo

Maria teve pedido negado em 2016 e ajuizou ação. Em 2019, o INSS concedeu outra aposentadoria com valor superior. Quando a ação terminou, o juiz reconheceu aposentadoria desde 2016, porém menor que a administrativa. Ela pôde:

• manter o benefício mais vantajoso do INSS;
• receber atrasados até a implantação de 2019.

🟨 Caso 3 – Segurado já tinha aposentadoria e conseguiu melhorar

José recebia aposentadoria por idade desde 2018, mas tinha tempo especial. Durante o processo judicial, o INSS revisou administrativamente seu benefício e aumentou o valor. José:

• manteve o benefício revisado administrativamente;
• continuou com direito a atrasados da revisão judicial.

🟥 Caso 4 – Segurada desistiu da ação e perdeu dinheiro

Ana pediu para encerrar a ação quando o INSS concedeu benefício. Mas o benefício administrativo era inferior ao judicial. A desistência foi interpretada como renúncia — e ela perdeu os atrasados. Lição: nunca encerre um processo sem análise técnica.

Como agir se você já tem processo judicial?

• Converse com seu advogado antes de fazer um novo pedido no INSS.
• Compare valores e cálculos da RMI entre as modalidades de aposentadoria.
• Verifique a DER do novo pedido — ela define até quando você recebe atrasados.
• Analise tempo especial, regras de transição e contribuições.
• Guarde CNIS atualizado, protocolos, cartas de concessão e memórias de cálculo.

Conclusão

Você tem direito ao melhor benefício, mesmo com processo em andamento. O Tema 1018 protege o segurado e permite escolher o benefício mais vantajoso sem abrir mão dos atrasados. Com análise técnica adequada, é possível evitar perdas e garantir tudo o que é devido.