Buscar a aposentadoria com processo judicial em andamento é a realidade de muitos segurados que, após receberem uma negativa do INSS, recorrem à Justiça. Como as ações judiciais podem durar anos, é comum que, nesse intervalo, o trabalhador complete novos requisitos, encontre documentos melhores ou descubra uma regra de transição mais vantajosa. A grande dúvida é: posso fazer um novo pedido administrativo enquanto aguardo o juiz? Sim — e isso está garantido pelo Tema 1018 do STJ.

A decisão assegura que o segurado possa escolher o melhor benefício, mantendo a aposentadoria administrativa mais vantajosa sem perder o direito aos valores atrasados reconhecidos na ação judicial. É a forma mais segura de evitar prejuízos e garantir tudo a que tem direito.

Como funciona a aposentadoria com processo judicial em andamento? Casos práticos

🟦 Caso 1 – INSS concede benefício e o segurado mantém atrasados da Justiça

Carlos entrou com ação judicial em 2017. Em 2020, antes do término do processo, fez novo pedido administrativo e o INSS concedeu uma aposentadoria melhor. Com base no Tema 1018, Carlos:

• manteve a aposentadoria mais vantajosa de 2020;
• recebeu atrasados da ação entre 2017 e 2020.

🟩 Caso 2 – Justiça reconhece aposentadoria menor que o benefício administrativo

Maria teve pedido negado em 2016 e ajuizou ação. Em 2019, o INSS concedeu outra aposentadoria com valor superior. Quando a ação terminou, o juiz reconheceu aposentadoria desde 2016, porém menor que a administrativa. Ela pôde:

• manter o benefício mais vantajoso do INSS;
• receber atrasados até a implantação de 2019.

🟨 Caso 3 – Segurado já tinha aposentadoria e conseguiu melhorar

José recebia aposentadoria por idade desde 2018, mas tinha tempo especial. Durante o processo judicial, o INSS revisou administrativamente seu benefício e aumentou o valor. José:

• manteve o benefício revisado administrativamente;
• continuou com direito a atrasados da revisão judicial.

🟥 Caso 4 – Segurada desistiu da ação e perdeu dinheiro

Ana pediu para encerrar sua ação quando o INSS concedeu o segundo benefício. No entanto, tentar acelerar uma aposentadoria com processo judicial em andamento sem estratégia pode ser perigoso: o benefício administrativo era inferior ao judicial. A desistência foi interpretada como renúncia — e ela perdeu os atrasados. Lição: nunca encerre um processo sem análise técnica.

Cuidados ao solicitar a aposentadoria com processo em andamento

• Converse com um especialista para realizar o planejamento previdenciário antes de fazer um novo pedido no INSS.
• Compare valores e cálculos da RMI (Renda Mensal Inicial) entre as modalidades de aposentadoria.
• Verifique a DER (Data de Entrada do Pedido) do novo requerimento — ela define até quando você recebe atrasados.
• Analise tempo especial, regras de transição e contribuições.
• Guarde o CNIS atualizado, além de protocolos, cartas de concessão e memórias de cálculo.

Conclusão

Você tem direito ao melhor benefício, mesmo enfrentando a espera de uma aposentadoria com processo judicial em andamento. O Tema 1018 protege o segurado e permite escolher a opção mais vantajosa financeiramente sem abrir mão dos valores retroativos devidos pela Justiça. Com análise técnica adequada, é possível evitar perdas e garantir o valor máximo do seu direito.