Uma decisão inédita reacende a esperança de quem perdeu tudo nas tragédias naturais.
Cerro Branco – RS – No cenário de devastação causado pela enchente de setembro de 2023, um morador de 67 anos da cidade de Cerro Branco, no interior do Rio Grande do Sul, acaba de conquistar uma vitória significativa: sua aposentadoria por idade urbana. O benefício, que havia sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi concedido após uma decisão favorável da juíza Mirela Machado Salvi, da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul. O motivo da negativa inicial? A destruição de sua carteira de trabalho, danificada pela enchente que arrasou a região.
Documentos Perdidos, Esperança Recuperada
O drama enfrentado pelo segurado começou quando, em 20 de junho de 2024, ele deu entrada no pedido de aposentadoria. No entanto, a falta de provas devido aos danos sofridos por sua carteira de trabalho, essencial para comprovar os anos de serviço, levou o INSS a negar o benefício. Como muitos brasileiros em situação semelhante, ele se viu em um limbo burocrático: como garantir um direito fundamental sem os documentos que o comprovam?
A juíza Salvi, porém, foi além das limitações impostas pelo estado crítico do documento. Mesmo com partes ilegíveis, ainda foi possível identificar alguns períodos de trabalho. Somando essas informações a outras provas apresentadas, como extratos do INSS e declarações adicionais, a magistrada concluiu que o autor cumpria os requisitos para a aposentadoria.
“Apesar do estado de degradação da carteira de trabalho, havia elementos suficientes para reconhecer os períodos laborais”, afirmou a juíza em sua sentença, publicada no dia 10 de setembro de 2024.
Decisão Inédita e Caminhos para Outros Segurados
A sentença determinou que o INSS computasse os períodos reconhecidos e concedesse ao autor o benefício de aposentadoria por idade urbana. Embora a decisão ainda possa ser contestada nas Turmas Recursais, ela abre precedente para muitos outros trabalhadores que enfrentaram situações semelhantes devido a tragédias naturais.
O caso coloca em evidência uma questão cada vez mais relevante: como o sistema previdenciário brasileiro pode se adaptar para lidar com a realidade de milhares de pessoas que perdem seus documentos em enchentes, incêndios e outras catástrofes?
Como Recuperar Documentos Destruídos?
Se você, assim como o morador de Cerro Branco, perdeu documentos importantes em uma enchente ou outra calamidade, existem alternativas. Certidões de nascimento, casamento ou outros registros civis podem ser solicitados em cartórios localizados fora das áreas afetadas. Quanto a documentos trabalhistas, como a carteira de trabalho, é possível solicitar a segunda via junto aos órgãos responsáveis ou utilizar outros meios de comprovação.
Aposentadoria com Documentos Danificados: O Que Fazer?
Para aqueles que precisam comprovar o tempo de serviço e não possuem documentos intactos, a Justiça permite o uso de diversas provas. Entre elas, extratos do INSS, comprovantes bancários, atestados e declarações emitidas pelo próprio INSS, além de depoimentos de testemunhas e sentenças judiciais. É sempre recomendável reunir o máximo de evidências possível para fortalecer o pedido.
Onde Obter o Comprovante de Aposentadoria?
Os segurados que já possuem o benefício ou precisam de um comprovante para outras finalidades podem obtê-lo facilmente no site Meu INSS. Após acessar a plataforma, basta buscar por “Extrato de Informações do Benefício” e selecionar o benefício desejado. O documento pode ser salvo ou impresso diretamente pelo sistema.
Soluções para um Futuro Melhor
Com as enchentes e outros desastres naturais se tornando cada vez mais comuns no Brasil, decisões como a da juíza Salvi mostram a importância de um sistema previdenciário mais flexível e sensível às realidades vividas pelos cidadãos. A antecipação de pagamentos do INSS para áreas atingidas por calamidades, como a realizada em junho de 2024, é um passo nesse sentido, mas ainda há muito a avançar.
Uma verdade inquestionável se mantém: em tempos de crise, a justiça pode ser um caminho para garantir que direitos não se percam nas águas da burocracia.
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